Processo com 19 arguidos

Director-geral de Viação é arguido por abuso de autoridade
24.08.2005 - 09h36 Sofia Rodrigues

Dezanove funcionários da Direcção-Geral de Viação (DGV), incluindo o próprio director-geral, foram constituídos arguidos num processo por abuso de autoridade. O caso está relacionado com uma inspecção feita a um centro de exames privado, cujo proprietário apresentou uma queixa que ainda pode ser retirada.

Além do director-geral, António Nunes, foram constituídos arguidos outros altos funcionários da DGV - incluindo dois elementos do departamento jurídico e a responsável pela divisão do ensino da condução - por terem participado numa acção de inspecção ao centro de exames detido pela Associação Portuguesa do Ensino da Condução (APEC). A todos os arguidos foi aplicado o termo de identidade e residência, a medida de coacção mais leve à luz da lei. Em causa está uma megaoperação de fiscalização feita pela DGV ao centro de exames de condução da APEC, em Lisboa. É o único centro detido pela APEC e é um dos seis privados que fazem exames de condução em Portugal. O presidente da APEC, Alcino Cruz, considerou que os meios utilizados na operação foram desproporcionados e inéditos em centros semelhantes. Apresentou queixa por abuso de autoridade e processou todos os funcionários que estiveram envolvidos na acção de fiscalização, incluindo o próprio director-geral, que acompanhou pessoalmente a inspecção. O PÚBLICO tentou contactar o director-geral de Viação, que não esteve disponível. Alcino Cruz, por seu lado, não quis adiantar informações sobre o processo. O Ministério da Administração Interna, que tutela a DGV, também não respondeu até ao fecho desta edição. Acordo à vista No final do mês passado, numa altura em que o processo já era conhecido, Alcino Cruz esteve nas instalações da DGV, em Lisboa. O PÚBLICO sabe que Alcino Cruz concordou em retirar a queixa. Nesta, o presidente da APEC alegou estar a ser alvo de perseguição por parte do director-geral de Viação, já que foi o mesmo responsável que há dois anos mandou encerrar uma das suas principais escolas de condução. No final de 2003, António Nunes ordenou o encerramento da escola de condução Moderna, em Lisboa, devido à prática de ensino numa filial em Odivelas. Para anular a decisão da DGV, Alcino Cruz recorreu da decisão para o anterior secretário de Estado da Administração Interna, Nuno Magalhães, que nunca se pronunciou sobre o assunto. O actual secretário de Estado com a tutela da DGV, Ascenso Simões, terá indeferido o recurso da Moderna e o processo baixou para a DGV, que deverá executar o despacho feito em 2003. Na queixa apresentada contra os 19 funcionários da DGV, Alcino Cruz terá também contestado a divulgação de informação relativa a uma infracção que cometeu em 2002 (ver caixa). O queixoso considera que a DGV não deveria ter revelado à comunicação social informações retiradas do registo individual do condutor (onde constam as infracções cometidas por cada um dos automobilistas) e cujo responsável máximo é o director-geral de Viação. Ao longo dos anos, Alcino Cruz tem-se assumido como um contestatário da forma como se realiza o ensino e os exames de condução em Portugal. É também um crítico da sinalização colocada nas estradas portuguesas e da aplicação de algumas regras de trânsito, nomeadamente os limites de velocidade em auto-estrada. Nesse sentido, fundou a Associação de Defesa de Condutores, que se propõe, entre outros serviços, ajudar os condutores a impugnar contra-ordenações graves e muito graves. A APEC tem 65 associados e gere um dos seis centros privados de exames de condução. Os outros pertencem ao Automóvel Club de Portugal, à Associação Nacional de Industriais do Ensino da Condução Automóvel (ANIECA) e à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Tábua.