"Algumas reformas indispensáveis que PSD ou CDS poderiam vir a sugerir:
a) Fim da segurança social obrigatória;
b) Introdução de impostos municipais;
c) Flexibilização da lei laboral;
d) Alteração do regime laboral da função pública;
e) Redução do IRS;
f) Fim do IRC;
g) Fim do Rendimento Mínimo Garantido;
h) Privatização da RTP, RDP, TAP, CTT, CP, etc;
i) Simplificação do processo de dissolução das sociedades;
j) Fim do apoio aos clubes de futebol;
k) Hipermercados abertos nas tardes de domingo;
l) Introdução da flat tax;
m) Fim dos incentivos às empresas;
n) Extinção de inúmeros institutos públicos inúteis;
o) Revisão da Constituição, e
p) Extinção do ministério da cultura.
Existem diversas outras medidas (como a descida do IVA) que deveriam ser aplicadas com urgência. Outras ainda, não tão urgentes, mas não menos importantes, como a profunda alteração do conceito de ensino público (com a introdução dos vouchers), do serviço nacional de saúde e uma reforma do sistema de funcionamento dos tribunais.
São medidas difíceis, mas não custa nada mencioná-las, de quando em vez."
in O INSURGENTE
Comentário por Tau-Tau... ver AQUI
quinta-feira, outubro 13, 2005
Cobrança de calotes...
"Os processos de cobrança coerciva de dívidas (fiscais e outras) ascendia a 1,05 mil milhões de euros no final do ano passado. Aquele valor, que consta da Conta Geral do Estado de 2004, inclui já cerca de 162 milhões de euros em custas e juros de mora. No mesmo documento, é ainda salientado que a Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) anulou, naquele ano, 735,7 milhões de euros de dívidas e deixou prescrever 219 milhões.
É no IVA que os processos de cobrança coerciva - que resultam do não pagamento da dívida no prazo estipulado - registam valores mais elevados. De acordo com a Conta Geral do Estado, atingiram, só neste imposto, 416,1 milhões de euros, a que acrescem ainda 78,5 milhões de juros de mora e 8,2 milhões de custas. Já nos impostos sobre o rendimento (IRS e IRC), a dívida totaliza 3131,7 milhões.
Ao todo, o Estado tem para receber, relativamente a 2004, qualquer coisa como 930,1 milhões de euros. A esta verba há ainda a somar os 71,1 milhões de euros em falta relativos a impostos municipais (receitas de autarquias) e 54,3 milhões na Segurança Social e outras entidades.
O mesmo documento apurou, ainda, que as extinções de créditos por prescrições atingiram 219,1 milhões de euros em 2004, sendo que a maior parte desta verba perdida diz respeito a dívidas de IVA (131,6 milhões de euros) e IRS e IRC (48,5 milhões).
Já as prescrições de créditos dos restantes impostos administrados pela DGCI ascenderam a 38,8 milhões. No ano passado, e segundo informações da DGCI para a elaboração da Conta Geral do Estado, verificou-se ainda a anulação de dívidas no valor de 735,7 milhões de euros. Estas anulações ocorreram quer por decisão judicial, quer por anulação dos próprios serviços. Também neste caso, a maior parte das anulação incidiu sobre o IVA (383,6 milhões de euros) e dos impostos sobre o rendimento (294,2 milhões de euros).
No que diz respeito às chamadas dívidas conhecidas ao Estado (receitas por cobrar), constata-se que, entre o início e o fim de 2004, se registou um aumento de 2,5 mil milhões de euros. Esta situação deve-se essencialmente ao facto de a contabilização da maior parte da receita fiscal implicar que a liquidação seja feita antes da cobrança se verificar. Nas taxas e multas, onde esse deferimento já não acontece, ao aumento de foi de 169 milhões de euros."
in Jornal de Notícias
Alguém atrás das dívidas do Estado ao Fisco???
É no IVA que os processos de cobrança coerciva - que resultam do não pagamento da dívida no prazo estipulado - registam valores mais elevados. De acordo com a Conta Geral do Estado, atingiram, só neste imposto, 416,1 milhões de euros, a que acrescem ainda 78,5 milhões de juros de mora e 8,2 milhões de custas. Já nos impostos sobre o rendimento (IRS e IRC), a dívida totaliza 3131,7 milhões.
Ao todo, o Estado tem para receber, relativamente a 2004, qualquer coisa como 930,1 milhões de euros. A esta verba há ainda a somar os 71,1 milhões de euros em falta relativos a impostos municipais (receitas de autarquias) e 54,3 milhões na Segurança Social e outras entidades.
O mesmo documento apurou, ainda, que as extinções de créditos por prescrições atingiram 219,1 milhões de euros em 2004, sendo que a maior parte desta verba perdida diz respeito a dívidas de IVA (131,6 milhões de euros) e IRS e IRC (48,5 milhões).
Já as prescrições de créditos dos restantes impostos administrados pela DGCI ascenderam a 38,8 milhões. No ano passado, e segundo informações da DGCI para a elaboração da Conta Geral do Estado, verificou-se ainda a anulação de dívidas no valor de 735,7 milhões de euros. Estas anulações ocorreram quer por decisão judicial, quer por anulação dos próprios serviços. Também neste caso, a maior parte das anulação incidiu sobre o IVA (383,6 milhões de euros) e dos impostos sobre o rendimento (294,2 milhões de euros).
No que diz respeito às chamadas dívidas conhecidas ao Estado (receitas por cobrar), constata-se que, entre o início e o fim de 2004, se registou um aumento de 2,5 mil milhões de euros. Esta situação deve-se essencialmente ao facto de a contabilização da maior parte da receita fiscal implicar que a liquidação seja feita antes da cobrança se verificar. Nas taxas e multas, onde esse deferimento já não acontece, ao aumento de foi de 169 milhões de euros."
in Jornal de Notícias
Alguém atrás das dívidas do Estado ao Fisco???
Será que teremos motivos para nos preocuparmos???
No Jornal de Notícias encontra-se esta notícia...
Será para nos preocuparmos ainda mais???
"Portugal vai tomar medidas adicionais de contenção da despesa para compensar a revisão em baixa do crescimento da economia europeia e portuguesa. A informação foi avançada pelo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, que falava à margem do Conselho Ministerial de Economia e Finanças da União Europeia (Ecofin), no Luxemburgo.
O ministro, que falava menos de uma semana depois de a Comissão Europeia rever as suas estimativas de crescimento para 2005 de 1,6 para 1,2%, admitiu que, "enquanto não houver relançamento da economia na UE, Portugal também terá dificuldade". Razão pela qual o país não escapará a uma revisão em baixa da sua taxa de crescimento.
Teixeira dos Santos não especificou quais as medidas de ajustamento adicionais, "do lado da despesa", a adoptar no quadro do Projecto de Orçamento do Estado para 2006, que será apresentado sexta-feira, mas excluiu novos aumentos de impostos além dos previstos no Programa de Estabilidade e Crescimento aumentos dos impostos sobre o tabaco (de 15% por maço e por ano entre 2006 e 2009) e sobre os produtos petrolíferos (a taxa sobe 0,075 euros em três anos, à razão de 0,025 euros por ano).
Nem serão prejudicados os investimentos previstos em grandes projectos de infra-estruturas, garantiu, acrescentando que as grandes obras como a construção do aeroporto da Ota ou o comboio de alta velocidade não têm impacto no défice público, uma vez que os seus custos já estão acomodados no programa de estabilidade português.
Apoiando-se nos sinais de alguma recuperação do crescimento em 2006, esperada pela UE e pelo Ecofin, o ministro não receia uma recessão da economia nacional. E assegurou também que o resultado das autárquicas não influi no conteúdo do Projecto de Orçamento."
Agora a parte séria da referida notícia... para o escândalo
Baixar os salários em 3,7%
"No âmbito da habitual troca de impressões do Ecofin sobre a situação económica da Zona Euro, foram vários os ministros que manifestaram preocupação com o fraco crescimento económico. À luz das discrepâncias de crescimento entre países do Euro, os estados-membros são convidados a apresentar as suas previsões sobre a competitividade (preços/custos) das respectivas economias. E, até 15 do corrente, deverão transmitir a Bruxelas os planos nacionais de implementação da estratégia de relançamento económico da UE, Agenda de Lisboa.
Nesse quadro, os peritos da Direcção-Geral da Economia e Finanças da Comissão sugerem para a Zona Euro uma baixa generalizada dos salários de 3,7%, a fim de tornar as empresas mais competitivas e aumentar em 1% a taxa de crescimento dentro de três anos. A sugestão consta do relatório trimestral sobre a situação económica na "Eurolândia", publicado este mês."
E que tal comentar este post? Gostaria de saber as vossas opiniões!!!
Será para nos preocuparmos ainda mais???
"Portugal vai tomar medidas adicionais de contenção da despesa para compensar a revisão em baixa do crescimento da economia europeia e portuguesa. A informação foi avançada pelo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, que falava à margem do Conselho Ministerial de Economia e Finanças da União Europeia (Ecofin), no Luxemburgo.
O ministro, que falava menos de uma semana depois de a Comissão Europeia rever as suas estimativas de crescimento para 2005 de 1,6 para 1,2%, admitiu que, "enquanto não houver relançamento da economia na UE, Portugal também terá dificuldade". Razão pela qual o país não escapará a uma revisão em baixa da sua taxa de crescimento.
Teixeira dos Santos não especificou quais as medidas de ajustamento adicionais, "do lado da despesa", a adoptar no quadro do Projecto de Orçamento do Estado para 2006, que será apresentado sexta-feira, mas excluiu novos aumentos de impostos além dos previstos no Programa de Estabilidade e Crescimento aumentos dos impostos sobre o tabaco (de 15% por maço e por ano entre 2006 e 2009) e sobre os produtos petrolíferos (a taxa sobe 0,075 euros em três anos, à razão de 0,025 euros por ano).
Nem serão prejudicados os investimentos previstos em grandes projectos de infra-estruturas, garantiu, acrescentando que as grandes obras como a construção do aeroporto da Ota ou o comboio de alta velocidade não têm impacto no défice público, uma vez que os seus custos já estão acomodados no programa de estabilidade português.
Apoiando-se nos sinais de alguma recuperação do crescimento em 2006, esperada pela UE e pelo Ecofin, o ministro não receia uma recessão da economia nacional. E assegurou também que o resultado das autárquicas não influi no conteúdo do Projecto de Orçamento."
Agora a parte séria da referida notícia... para o escândalo
Baixar os salários em 3,7%
"No âmbito da habitual troca de impressões do Ecofin sobre a situação económica da Zona Euro, foram vários os ministros que manifestaram preocupação com o fraco crescimento económico. À luz das discrepâncias de crescimento entre países do Euro, os estados-membros são convidados a apresentar as suas previsões sobre a competitividade (preços/custos) das respectivas economias. E, até 15 do corrente, deverão transmitir a Bruxelas os planos nacionais de implementação da estratégia de relançamento económico da UE, Agenda de Lisboa.
Nesse quadro, os peritos da Direcção-Geral da Economia e Finanças da Comissão sugerem para a Zona Euro uma baixa generalizada dos salários de 3,7%, a fim de tornar as empresas mais competitivas e aumentar em 1% a taxa de crescimento dentro de três anos. A sugestão consta do relatório trimestral sobre a situação económica na "Eurolândia", publicado este mês."
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quarta-feira, outubro 12, 2005
Criticam os anteriores e fazem igual ou pior
Achei interessante esta notícia, porque na altura do Governo de Santana Lopes, era Ministro da Defesa Paulo Portas, que foi chamado de tudo e mais alguma coisa por causa da compra de uns submarinozitos... agora vêm estes comprar tanques... 290, para o Exército e Marinha... como se estes tanques pudessem substituir uns submarinos, pelo menos afundam...
De qualquer forma o Tribunal de contas rejeitou esse concurso pelos blindados, falta saber é por quanto tempo, porque 265 milhões de euros fazem falta.
Podem ver a notícia completa AQUI
De qualquer forma o Tribunal de contas rejeitou esse concurso pelos blindados, falta saber é por quanto tempo, porque 265 milhões de euros fazem falta.
Podem ver a notícia completa AQUI
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