"Os processos de cobrança coerciva de dívidas (fiscais e outras) ascendia a 1,05 mil milhões de euros no final do ano passado. Aquele valor, que consta da Conta Geral do Estado de 2004, inclui já cerca de 162 milhões de euros em custas e juros de mora. No mesmo documento, é ainda salientado que a Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) anulou, naquele ano, 735,7 milhões de euros de dívidas e deixou prescrever 219 milhões.
É no IVA que os processos de cobrança coerciva - que resultam do não pagamento da dívida no prazo estipulado - registam valores mais elevados. De acordo com a Conta Geral do Estado, atingiram, só neste imposto, 416,1 milhões de euros, a que acrescem ainda 78,5 milhões de juros de mora e 8,2 milhões de custas. Já nos impostos sobre o rendimento (IRS e IRC), a dívida totaliza 3131,7 milhões.
Ao todo, o Estado tem para receber, relativamente a 2004, qualquer coisa como 930,1 milhões de euros. A esta verba há ainda a somar os 71,1 milhões de euros em falta relativos a impostos municipais (receitas de autarquias) e 54,3 milhões na Segurança Social e outras entidades.
O mesmo documento apurou, ainda, que as extinções de créditos por prescrições atingiram 219,1 milhões de euros em 2004, sendo que a maior parte desta verba perdida diz respeito a dívidas de IVA (131,6 milhões de euros) e IRS e IRC (48,5 milhões).
Já as prescrições de créditos dos restantes impostos administrados pela DGCI ascenderam a 38,8 milhões. No ano passado, e segundo informações da DGCI para a elaboração da Conta Geral do Estado, verificou-se ainda a anulação de dívidas no valor de 735,7 milhões de euros. Estas anulações ocorreram quer por decisão judicial, quer por anulação dos próprios serviços. Também neste caso, a maior parte das anulação incidiu sobre o IVA (383,6 milhões de euros) e dos impostos sobre o rendimento (294,2 milhões de euros).
No que diz respeito às chamadas dívidas conhecidas ao Estado (receitas por cobrar), constata-se que, entre o início e o fim de 2004, se registou um aumento de 2,5 mil milhões de euros. Esta situação deve-se essencialmente ao facto de a contabilização da maior parte da receita fiscal implicar que a liquidação seja feita antes da cobrança se verificar. Nas taxas e multas, onde esse deferimento já não acontece, ao aumento de foi de 169 milhões de euros."
in Jornal de Notícias
Alguém atrás das dívidas do Estado ao Fisco???
É no IVA que os processos de cobrança coerciva - que resultam do não pagamento da dívida no prazo estipulado - registam valores mais elevados. De acordo com a Conta Geral do Estado, atingiram, só neste imposto, 416,1 milhões de euros, a que acrescem ainda 78,5 milhões de juros de mora e 8,2 milhões de custas. Já nos impostos sobre o rendimento (IRS e IRC), a dívida totaliza 3131,7 milhões.
Ao todo, o Estado tem para receber, relativamente a 2004, qualquer coisa como 930,1 milhões de euros. A esta verba há ainda a somar os 71,1 milhões de euros em falta relativos a impostos municipais (receitas de autarquias) e 54,3 milhões na Segurança Social e outras entidades.
O mesmo documento apurou, ainda, que as extinções de créditos por prescrições atingiram 219,1 milhões de euros em 2004, sendo que a maior parte desta verba perdida diz respeito a dívidas de IVA (131,6 milhões de euros) e IRS e IRC (48,5 milhões).
Já as prescrições de créditos dos restantes impostos administrados pela DGCI ascenderam a 38,8 milhões. No ano passado, e segundo informações da DGCI para a elaboração da Conta Geral do Estado, verificou-se ainda a anulação de dívidas no valor de 735,7 milhões de euros. Estas anulações ocorreram quer por decisão judicial, quer por anulação dos próprios serviços. Também neste caso, a maior parte das anulação incidiu sobre o IVA (383,6 milhões de euros) e dos impostos sobre o rendimento (294,2 milhões de euros).
No que diz respeito às chamadas dívidas conhecidas ao Estado (receitas por cobrar), constata-se que, entre o início e o fim de 2004, se registou um aumento de 2,5 mil milhões de euros. Esta situação deve-se essencialmente ao facto de a contabilização da maior parte da receita fiscal implicar que a liquidação seja feita antes da cobrança se verificar. Nas taxas e multas, onde esse deferimento já não acontece, ao aumento de foi de 169 milhões de euros."
in Jornal de Notícias
Alguém atrás das dívidas do Estado ao Fisco???
Sem comentários:
Enviar um comentário