terça-feira, agosto 23, 2005

Em causa contrato entre a LPFP e o site de apostas betandwin.com

Governo pede parecer à Procuradoria sobre novo patrocinador da Liga de futebol
22.08.2005 - 19h47 Lusa

O secretário de Estado da Juventude e Desporto, Laurentino Dias, revelou hoje que amanhã fará entrar na Procuradoria-Geral da República um pedido de parecer sobre a legalidade do novo patrocinador da Liga de futebol.

Em causa está o contrato assinado na última quinta-feira entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) e o site da Internet de apostas betandwin.com, um acordo contestado pela Santa Casa da Misericórdia.

A Santa Casa alegou que "segundo a lei portuguesa, a exploração de jogos similares a lotarias e apostas mútuas é um direito exclusivo para o território nacional concedido pelo Estado à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa".

Em comunicado, o organismo também defendeu que "o acto de jogar em jogos estrangeiros é ilegal em Portugal" e que "de acordo com o Código da Publicidade, só podem ser objecto de publicidade os jogos explorados pela Santa Casa da Misericórdia".

Falando após uma reunião com os presidentes da Federação Portuguesa de Futebol, Gilberto Madail, e da LPFP, Valentim Loureiro, o secretário de Estado sublinhou que a questão de "patrocínio e publicidade de empresas da mesma natureza e configuração" do site austríaco tem sido discutida no seio dos ministros do Desporto da União Europeia.

Em Portugal, e face às "dúvidas suscitadas quanto à conformidade e viabilidade do contrato" à luz da lei interna, será entregue na Procuradoria-Geral da República um pedido de parecer.

Para o presidente da LPFP, até à divulgação desse parecer, "tudo andará na normalidade, como acontece em qualquer contrato". "Nós não vamos parar o contrato que está em vigor e que vai continuar até que qualquer instância com poder, e se isso vier a acontecer, o interrompa", acrescentou.

Sobre o impedimento da colocação de painéis publicitários do novo patrocinador no encontro inaugural da edição 2005/2006 da Liga portuguesa frente ao Belenenses (2-1) decretada pelo Sporting, Valentim Loureiro começou por dizer que cabia ao clube explicar o caso.

Depois, o responsável comentou que a rapidez da formalização do contrato com a empresa de apostas não permitiu o total esclarecimento das regras.

"O contrato foi assinado nos últimos dias um bocado à pressa e por isso ainda não houve tempo para formalizar todo o conteúdo, nomeadamente, sobre o que a Liga se obriga a prestar em termos de serviços publicitários para essa empresa", esclareceu.

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