Estava a ler alguns blogs, e lembrei-me de dar uma vista de olhos pelo Sistema de blogs da Assembleia da República, e encontrei este post "O Parlamento e as contas...", escrito pelo referido Deputado, Guilherme d'Oliveira Martins.
Deixo aqui um pouco do que ele lá tem...
"...Perante as dúvidas dos últimos anos sobre a real dimensão do défice público português, surgiram dois tipos de propostas, que não podem ser confundidas – e que, infelizmente, há quem por distracção insista em confundir. De um lado, há necessidade de reforçar a credibilidade, o rigor e a transparência dos elementos da execução orçamental e das contas públicas. Estamos a falar das competências do Ministério das Finanças, do Instituto Nacional de Estatística e do Banco de Portugal e dos poderes jurisdicionais e conexos do Tribunal de Contas. Esses poderes deverão ser aperfeiçoados (e coordenados no campo administrativo), mas não respeitam directamente ao Parlamento. Não se deve, pois, misturar as competências políticas do Parlamento, com funções administrativas ou jurisdicionais. Não conheço, aliás, iniciativas que advoguem tão absurda confusão. Proposta muito diferente, é a feita pela drª Teodora Cardoso, de reforço das competências parlamentares quanto à fundamentação das decisões orçamentais, ao acompanhamento da execução e à fiabilidade das decisões políticas com consequências para as contas. Trata-se da necessidade da criação de uma Unidade Técnica de Execução Orçamental, baseada num amplo consenso parlamentar, de modo a garantir que o Parlamento tenha um papel activo, com a Administração e o Tribunal de Contas, na criação de uma co-responsabilidade institucional efectiva que evite a repetição de comissões presididas pelo Governador do Banco Central para apuramento dos défices efectivos. Eis o que está em causa…"
Interessante!!! Isto foi escrito no dia 10 de Agosto.
Não estaria esta nomeação planeada há muito tempo?
Aonde pára a "imparcialidade"?
Deixo aqui um pouco do que ele lá tem...
"...Perante as dúvidas dos últimos anos sobre a real dimensão do défice público português, surgiram dois tipos de propostas, que não podem ser confundidas – e que, infelizmente, há quem por distracção insista em confundir. De um lado, há necessidade de reforçar a credibilidade, o rigor e a transparência dos elementos da execução orçamental e das contas públicas. Estamos a falar das competências do Ministério das Finanças, do Instituto Nacional de Estatística e do Banco de Portugal e dos poderes jurisdicionais e conexos do Tribunal de Contas. Esses poderes deverão ser aperfeiçoados (e coordenados no campo administrativo), mas não respeitam directamente ao Parlamento. Não se deve, pois, misturar as competências políticas do Parlamento, com funções administrativas ou jurisdicionais. Não conheço, aliás, iniciativas que advoguem tão absurda confusão. Proposta muito diferente, é a feita pela drª Teodora Cardoso, de reforço das competências parlamentares quanto à fundamentação das decisões orçamentais, ao acompanhamento da execução e à fiabilidade das decisões políticas com consequências para as contas. Trata-se da necessidade da criação de uma Unidade Técnica de Execução Orçamental, baseada num amplo consenso parlamentar, de modo a garantir que o Parlamento tenha um papel activo, com a Administração e o Tribunal de Contas, na criação de uma co-responsabilidade institucional efectiva que evite a repetição de comissões presididas pelo Governador do Banco Central para apuramento dos défices efectivos. Eis o que está em causa…"
Interessante!!! Isto foi escrito no dia 10 de Agosto.
Não estaria esta nomeação planeada há muito tempo?
Aonde pára a "imparcialidade"?
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