"A partir do próximo ano, volta a ser possível investir em planos poupança reforma (PPR) para obter benefícios fiscais. Os reformados com pensões acima de 40 mil euros anuais verão a sua dedução específica reduzir-se e, consequentemente, a sua factura de IRS ficar mais pesada. Estas são duas das alterações inscritas na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2006, ontem apresentada, que preconiza ainda uma descida do peso do Estado na economia, ao reduzir a despesa total de 49,3% para 48,8% do PIB.
"Sem truques", de "rigor", mas ao mesmo tempo de "esperança". Foi assim que o ministro Teixeira dos Santos classificou o OE. Mas para muitos portugueses esta proposta traduz, acima de tudo, a concretização de muitas medidas já anunciadas e previstas (como o aumento de alguns impostos, a alteração ao estatuto da aposentação ou a moderação salarial), que se irão traduzir num apertar de cinto.
Em contraponto com este cenário surge a reposição dos PPR, ainda que em moldes ligeiramente diferentes do que acontecia com o benefício fiscal extinto por Bagão Félix. Ou seja, agora pretende-se incentivar os contribuintes a verem e usarem este plano como um complemento de reforma e, por isso, penaliza-se mais quem opte pelo seu reembolso total ou parcial e incentiva-se que seja recebido sob a forma de prestações regulares. Os montantes da dedução variam entre os 400 e os 300 euros.
Inversamente, para os pensionistas, este OE concretiza a penalização dos seus rendimentos ao estabelecer uma dedução da específica para as pensões entre os 40 mil e os 83 mil euros - valor a partir do qual não há direito a dedução. Imunes a todas as mudanças ficam os que têm pensões até 7500 euros por ano.
Cumprindo a sua promessa de basear este OE num cenário macro-económico realista, Teixeira dos Santos avançou com uma revisão em baixa de quase todos os indicadores, em relação ao que estava previsto no Programa de Estabilidade e Crescimento. Apesar de prever que a economia cresça somente 1,1% (ver infografia), mantém a meta para a evolução da taxa de desemprego, situando-a em 7,7%. Com a necessidade de consolidação das finanças públicas e o grau de endividamento das famílias (que se traduzirá em menor consumo), a aposta do crescimento volta-se para as exportações.
Este OE procede a uma redução global da despesa da ordem de 1,7 mil milhões de euros, tendo Teixeira dos Santos salientado a ruptura com a evolução de anos anteriores, ao fazer baixar a despesa total de 49,3% para 48,8% do PIB e evidenciado uma descida de 250 milhões de euros só no sub-sector Estado. Mas, desta vez, o esforço de consolidação também bateu à porta das autarquias e regiões (ver texto nestas páginas). Para conseguir baixar o défice de 6,2% para 4,8%, o ministro conta ainda com a evolução de 6,8% das receitas fiscais.
Sobre as questões salariais, não avançou valores, precisando que os aumentos dos funcionários públicos serão suportados pela dotação provisional do Ministério das Finanças. A redução de 2,5% nas despesas com pessoal deve-se a medidas como o congelamento das promoções ou a dinamização do quadro de supranumerários.
Computador
Este OE reactiva a possibilidade de deduzir no IRS as despesas com computador até ao limite de 250 euros.Mas há condições à utilização deste benefício o contribuinte não pode ter rendimentos que atinjam o novo escalão taxado a 42% e podem aplicá-lo uma única vez, entre 2006 e 2008.
Deduções e educação
Os escalões do IRS e as deduções são actualizadas à taxa de inflação prevista (2,3%) e as despesas com explicações passam a poder ser apresentadas no conjunto das deduções com a Educação.
Privatizações
Em 2006, o Estado conta encaixar 1,56 mil milhões de euros em privatizações. As alienações incidirão principalmente sobre empresas do sector energético (Galp, EDP ou REN), papel, transportes ou comunicações."
in JORNAL DE NOTÍCIAS
"Sem truques", de "rigor", mas ao mesmo tempo de "esperança". Foi assim que o ministro Teixeira dos Santos classificou o OE. Mas para muitos portugueses esta proposta traduz, acima de tudo, a concretização de muitas medidas já anunciadas e previstas (como o aumento de alguns impostos, a alteração ao estatuto da aposentação ou a moderação salarial), que se irão traduzir num apertar de cinto.
Em contraponto com este cenário surge a reposição dos PPR, ainda que em moldes ligeiramente diferentes do que acontecia com o benefício fiscal extinto por Bagão Félix. Ou seja, agora pretende-se incentivar os contribuintes a verem e usarem este plano como um complemento de reforma e, por isso, penaliza-se mais quem opte pelo seu reembolso total ou parcial e incentiva-se que seja recebido sob a forma de prestações regulares. Os montantes da dedução variam entre os 400 e os 300 euros.
Inversamente, para os pensionistas, este OE concretiza a penalização dos seus rendimentos ao estabelecer uma dedução da específica para as pensões entre os 40 mil e os 83 mil euros - valor a partir do qual não há direito a dedução. Imunes a todas as mudanças ficam os que têm pensões até 7500 euros por ano.
Cumprindo a sua promessa de basear este OE num cenário macro-económico realista, Teixeira dos Santos avançou com uma revisão em baixa de quase todos os indicadores, em relação ao que estava previsto no Programa de Estabilidade e Crescimento. Apesar de prever que a economia cresça somente 1,1% (ver infografia), mantém a meta para a evolução da taxa de desemprego, situando-a em 7,7%. Com a necessidade de consolidação das finanças públicas e o grau de endividamento das famílias (que se traduzirá em menor consumo), a aposta do crescimento volta-se para as exportações.
Este OE procede a uma redução global da despesa da ordem de 1,7 mil milhões de euros, tendo Teixeira dos Santos salientado a ruptura com a evolução de anos anteriores, ao fazer baixar a despesa total de 49,3% para 48,8% do PIB e evidenciado uma descida de 250 milhões de euros só no sub-sector Estado. Mas, desta vez, o esforço de consolidação também bateu à porta das autarquias e regiões (ver texto nestas páginas). Para conseguir baixar o défice de 6,2% para 4,8%, o ministro conta ainda com a evolução de 6,8% das receitas fiscais.
Sobre as questões salariais, não avançou valores, precisando que os aumentos dos funcionários públicos serão suportados pela dotação provisional do Ministério das Finanças. A redução de 2,5% nas despesas com pessoal deve-se a medidas como o congelamento das promoções ou a dinamização do quadro de supranumerários.
Computador
Este OE reactiva a possibilidade de deduzir no IRS as despesas com computador até ao limite de 250 euros.Mas há condições à utilização deste benefício o contribuinte não pode ter rendimentos que atinjam o novo escalão taxado a 42% e podem aplicá-lo uma única vez, entre 2006 e 2008.
Deduções e educação
Os escalões do IRS e as deduções são actualizadas à taxa de inflação prevista (2,3%) e as despesas com explicações passam a poder ser apresentadas no conjunto das deduções com a Educação.
Privatizações
Em 2006, o Estado conta encaixar 1,56 mil milhões de euros em privatizações. As alienações incidirão principalmente sobre empresas do sector energético (Galp, EDP ou REN), papel, transportes ou comunicações."
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