Governo comprometeu-se a apresentar Orçamento de Estado no dia 14 de Outubro

O Governo comprometeu-se hoje a entregar a proposta de Orçamento do Estado para 2006 na Assembleia da República no dia 14 de Outubro à tarde. A garantia foi dada pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva.

De acordo com a porta-voz da conferência de líderes, a deputada socialista Celeste Correia, ficou hoje acordado que a proposta do Governo será votada na generalidade no dia 11 de Novembro, na especialidade no dia 29 e em votação final global no dia 30 do mesmo mês.

Segundo Celeste Correia, a conferência de líderes estabeleceu que o Governo terá até dia 17 de Outubro para entregar no Parlamento a proposta de orçamento para 2006, mas o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, assegurou que o documento será entregue sexta-feira, dia 14, à tarde.

Entre os dias 24 de Outubro e 4 de Novembro os vários ministros apresentarão aos deputados os respectivos orçamentos sectoriais, o debate na generalidade decorrerá nos dias 9 e 10 e a votação na generalidade ficou marcada para dia 11 desse mês.

A votação da proposta de Orçamento do Estado para 2006 na especialidade ficou agendada para o dia 29 e a votação final global para o dia 30 de Novembro, acrescentou aos jornalistas a porta-voz da conferência de líderes.

Vários assuntos agendados

Na reunião, perante diferentes propostas do PS, PCP e CDS-PP para a criação de uma comissão eventual sobre os fogos florestais, o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, propôs-se apresentar um projecto nesse sentido que seja uma súmula do que pretendem aqueles partidos.

A propósito do pedido de apreciação feito pelo CDS-PP ao Tribunal Constitucional (TC) sobre a duração da sessão legislativa, a conferência de líderes decidiu, por unanimidade, que o acórdão do TC não terá quaisquer efeitos sobre os agendamentos potestativos dos vários partidos, adiantou Celeste Correia.

Para dia 12 de Outubro ficou agendado um debate de urgência solicitado pelo PSD sobre genéricos e o preço dos medicamentos e para dia 13 a discussão conjunta de diplomas do Governo e dos vários partidos sobre a Lei da Nacionalidade.

No dia 14 serão debatidos projectos do CDS-PP para uma Lei de Bases da Família, do PCP sobre educadores de infância e do PSD sobre a protecção de crianças com doenças oncológicas.

Para dia 19 ficou marcada a discussão da proposta de Lei das Rendas do Governo, do diploma do Bloco de Esquerda (BE) que cria um imposto sobre grandes fortunas e a apreciação parlamentar sobre as alterações à comparticipação de medicamentos pelo Estado pedida pelo CDS-PP.

No dia 21 de Outubro a Assembleia da República irá debater a proposta do Governo que altera o Estatuto de Aposentação e projectos do PS e do BE relativos à procriação medicamente assistida.

in O Público

Estranho, e daí não... Claro que, para estes senhores, apresentar o Orçamento de Estado antes das Autárquicas, é um perigo eminente a perder muitas Câmaras, mas mesmo assim...
não estranharia, nem estranho que continuem com o mesmo número de Autarquias, por uma simples razão... vivemos em Portugal, e o povo português parece que gosta de sofrer. Seremos nós masoquistas? Não creio, e burros ou estúpidos também não. O Governo anterior, dizem alguns, fizeram asneiras atrás de asneiras, mas este e outros anteriores não fogem à regra, já disse isto uma série de vezes e continuo a dizer que, nos dicionários onde tem a definição de político, deveria dizer, pessoa muito bem vestida, que rouba outros e sai impune, ladrão sem escrúpulos, e que só pensa em seu benefício, em vez de trabalhar para o bem do Povo.
Democracia na Antiga Grécia... "Do povo, para o povo e pelo povo"
Democracia em Portugal... e não só, nem vale a pena dizer.
Venha novamente a Monarquia, um novo 25 de Abril, talvez as coisas melhorem!