23.08.2005 - 08h31 Celeste PereiraTânia Laranjo/PÚBLICO

Pura e simplesmente "conspirar" sobre o estado da nossa Nação... acaba por ter a sua piada, mesmo sendo grave... É O ESTADO DA NAÇÃO

O primeiro-ministro, José Sócrates, disse esta noite que os mecanismos de apoio às pessoas afectadas pelos incêndios florestais ficarão "imediatamente disponíveis". O chefe do Executivo falava no Governo Civil de Coimbra, onde presidiu a uma reunião destinada a "resolver os problemas das pessoas mais afectadas" pelos fogos que têm assolado o país. O Governo está a ponderar accionar o Fundo Europeu de Solidariedade.
Jorge Galamba Marques, vogal da Entidade das Contas, justifica a demora pelo facto de, por um lado, "haver ainda que esperar por orçamentos que cheguem pelo correio, sendo necessário aguardar por todos os que possam ter o carimbo de dia 16, data limite" para a apresentação dos documentos a este organismo. E, por outro lado, no facto de "haver que digitalizar e tratar toda a informação, organizando-a de forma a poder ser consultada on-line", no sítio da Internet do Tribunal Constitucional.
A legislação obriga a que os partidos, candidatos independentes ou grupos de cidadãos concorrentes às eleições apresentem os seus orçamentos "em suporte informático", mas, segundo Jorge Galamba "os orçamentos podem ser enviados em CD-ROM, que também é suporte informático, mas via correio, o que tem de ser aceite. E, por esse motivo, a Entidade das Contas decidiu aguardar até ao fim desta semana" pela informação que possa ainda estar a caminho e que traga o carimbo de 16 de Agosto como data de entrega nos correios.
"Decidimos publicar todos os orçamentos em conjunto e não à medida que fossem chegando, até para evitar ideias erróneas, de haver algum partido ou grupo de cidadãos que não constasse, o que induziria as pessoas em erro", caso o orçamento viesse a chegar posteriormente, afirmou aquele vogal da Entidade das Contas.
Confrontado com o não cumprimento do prazo que é determinado pela Lei 2/2005, Jorge Galamba Marques disse: "A lei foi feita por deputados que, se calhar, não sabiam como é que isto teria de ser feito."
Nas eleições legislativas de Fevereiro passado, o Tribunal Constitucional disponibilizou informaticamente os orçamentos de campanha no dia seguinte ao término do prazo para entrega das candidaturas, mas nesse caso era menor o volume de informação a tratar.


A história começa em Novembro de 2003. O empreiteiro agora queixoso alega ter recebido para pagamento de um cliente uma letra emitida por Ferreira Torres. A letra era de 75 mil euros e ter-lhe-ia sido endossada pelo mesmo cliente. Que, em Janeiro do ano passado, data do vencimento da letra, se terá recusado a pagá-la, alegando que havia sido roubado.
Alegadas ameaças físicas
A justificação apresentada ao banco pelo indivíduo que endossava a letra deu entretanto origem a uma queixa-crime, por denúncia caluniosa, interposta pelo agora lesado, que ainda corre em inquérito no Departamento de Investigação e Acção Penal, do Ministério Público do Porto.
Entretanto e ainda segundo a queixa agora apresentada pelo empreiteiro, o encontro com Ferreira Torres aconteceu no passado mês de Junho e em circunstâncias que o surprenderam. O homem terá sido convocado, por telefone, para comparecer no gabinete do presidente da câmara para resolver o problema da letra emitida pelo autarca em Novembro de 2003.
O empreiteiro terá então ido à câmara, onde garante ter sido ameaçado. Segundo apurou o PÚBLICO, o queixoso alega que quatro indivíduos entraram no gabinete e, na presença de Ferreira Torres, ameaçaram-no de agressões. Obrigaram-no depois a assinar as letras, que começam a vencer já no próximo dia 30 de Setembro, e que tinham como sacador o indivíduo com quem ele mantinha o lítigio pela dívida de Novembro de 2003.
Na mesma altura, Ferreira Torres terá então entregue ao empreiteiro um outro documento, este assinado pelo autarca, onde garantia que embora "nada tivesse a ver com o contencioso com o banco" (pelo não pagamento da letra de Novembro de 2003, no valor de 75 mil euros) havia "tomado a iniciativa de resolver o assunto da dívida", ficando então o empreiteiro "ilibado de qualquer pagamento".
Dívidas antigas
Na queixa que agora está a ser investigada pela PSP é ainda admitida a hipótese de as seis letras que o empreiteiro terá sido obrigado a assinar estarem relacionadas com o encerramento do processo por causa da dívida anterior. Isto porque poderão ter sido usadas junto do mesmo banco para que este não efectuasse a sua cobrança coerciva a Ferreira Torres, pela emissão da letra, ainda não paga, de Novembro de 2003.
Na queixa apresentada contra Ferreira Torres (recebida no passado dia 29 de Junho), o empreiteiro entregou cópias de todos os documentos referidos. Designadamente a declaração que terá sido obrigado a assinar sobre as letras, a cópia das mesmas, e o documento escrito por Ferreira Torres a dar o problema dos 75 mil euros como resolvido.
O mesmo empreiteiro foi ainda notificado, no mesmo dia, de que deverá deduzir um pedido cível contra o autarca até ao final do inquérito, devendo também entregar novos elementos de prova se assim o entender.
Ontem, o PÚBLICO tentou, por diversas vezes, contactar o autarca para obter esclarecimentos. E o seu assessor de imprensa recusou mediar o contacto, garantindo que Ferreira Torres se encontrava a descansar (pelas 21 horas) e não queria de ser incomodado.
PJ descobre esquema de corrupção com agências funerárias e Hospital de Portimão
Está em causa um elaborado esquema de suborno e falsificação de documentos, que levava a que fossem sempre as mesmas agências a fazerem os funerais de quem morria naquele hospital. Isto alegadamente a troco de comissões dadas aos funcionários do hospital, o que configura o crime de corrupção passiva.
A investigação começou o ano passado, na sequência de uma queixa da Servilusa, uma empresa que abriu uma agência em Portimão, mas que sistematicamente se via ultrapassada pelas suas concorrentes, já com muitos anos de trabalho na cidade.
A empresa começou então por tentar entrar na escala do hospital (mensalmente uma agência tinha direito a ter um seu funcionário na unidade de saúde, de forma a encaminhar os familiares nos procedimentos necessários para a realização dos funerais), mas sem êxito. Chegou mesmo a apresentar queixa à administração do hospital, tendo então recebido a informação de que, a partir daquele momento, acabaria o sistema de escalas.
Ainda segundo uma das muitas queixas apresentadas por aquela empresa no Ministério Público de Portimão, pelo menos duas agências funerárias da cidade (dos indivíduos agora detidos) abriam frequentemente filiais, que apenas funcionavam como fachada, e que tinham como objectivo único entrar mais vezes na escala. Tal situação, ainda segundo a mesma queixa, seria feita com a conivência de alguns funcionários hospitalares. Uma médica chegou mesmo a ser suspensa, nessa altura, por ligações a uma das agências funerárias.
Outras das denúncias também investigada pela Polícia Judiciária tem a ver com a falsificação de documentos. Uma das participações da Servilusa ao Ministério Público (a que o PÚBLICO teve acesso) dá por exemplo conta da falsificação de documentos.
Foi apresentada em Julho do ano passado, depois do familiar de um brasileiro que tinha morrido de doença súbita, em plena via pública, ter sido confrontado, no Instituto de Medicina Legal, com a existência de dois documentos idênticos a autorizar agências diferentes a fazer a remoção do cadáver, para a realização do funeral. Uma das assinaturas era manifestamente falsa e apresentava diferenças grosseiras face à que constava na cópia do documento indentificativo do dito familiar e que seguiu junto da queixa apresentada.
A Servilusa falava então em falsificação de documentos e burla e denunciava ser aquela uma prática corrente na cidade.
Estava, como sempre, a pensar transcrever um dos artigos do jornal O Público (O InimigoPúblico), mas desta vez decidi escrever sobre uma situação que vi hoje. Como sabem, o nosso país tem tido alguns problemas com a falta de água, e o Governo tem gasto milhares de euros em campanhas de sensibilização, agora o que torna este tema interessante é que, apesar desse dinheiro gasto, eles próprios não estão sensibilizados...
Cavaco Silva e Mário Soares estão em profunda reflexão com as respectivas famílias desde 1995 para decidiremo modo e o tempo de anunciarem que já decidiram candidatar-se às eleições presidenciais de Janeiro de 2006. Mais do que no confessionário do padre Melícias ou no "Às 2 por 3", já é um facto aceite que desde a Academia de Platão que não se juntavam tantos neurónios para discutir a reminiscência de uma experiência anterior. Tanto a família Cavaco como a família Soares têm em si a lembrança do exercício do poder, logo já tiveram algum contacto com ele numa vida passada ou, pelo menos, no século passado.
e de um José Sócrates. Apesar da erosão costeira, da seca, de Macário Correia e de Zézé Camarinha, a região algarvia está a cunhar aquilo que Cavaco Silva ainda há pouco tempo profetizou como a boa moeda que deverá expulsar a má moeda, castigar os ímpios com fogo e enxofre e anunciar a era do bolo-rei de dois andares.